A Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, instrumento de direitos humanos fundamentado nos princípios do Superior Interesse da Criança, da Não Discriminação, da Sobrevivência e Desenvolvimento Integral, e Participação Infantil, completa neste 20 de novembro, 26 anos. Desde sua criação, diversos avanços podem ser notados na garantia de direitos de meninos e meninas pelo mundo. O Brasil, por exemplo, foi o primeiro país a criar uma lei em consonância com a Convenção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

No entanto, quando falamos de participação infantil, enfrentamos desafios na inclusão de crianças e adolescentes nos processos democráticos, especialmente nos assuntos que lhes dizem respeito, processo essencial para a efetivação plena das políticas públicas.

Uma vez que são cidadãos dotados de direitos e convivem com os problemas da cidade, também podem opinar e propor soluções sobre eles, de acordo com seu repertório e linguagem específica. Promover a participação não significa simplesmente fazer perguntas às crianças e esperar que elas respondam, mas criar condições para que elas opinem sobre temas que conheçam e tenham realmente alguma coisa a dizer. É, também, fundamental, que os adultos estejam preparados para interpretar as diferentes linguagens das infâncias, que além da fala, utilizam o corpo, as expressões artísticas, a ludicidade e as brincadeiras para demonstrar ideias.

Quando tratamos de violações de direitos, a violência sexual caracteriza-se como um desses problemas sociais em que a criança pode ser envolvida. Especialistas no assunto afirmam que a informação e a educação sexual são as bases para se enfrentar o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas.

A Campanha Defenda-se reconhece e incorpora o direito à participação pois confia às crianças o papel central de seus 10 vídeos, promovendo um diálogo amigável sobre quais são as alternativas de autodefesa contra a violência sexual, como por exemplo, não ter medo nem vergonha de pedir ajuda, proteger as partes íntimas, diferenciar os carinhos saudáveis dos abusivos, conhecer e utilizar os canais de denúncia.

A décima história, em especial, contou com a participação de crianças e adolescentes do Centro Educacional Marista São José (SC) na definição do tema  -igualdade entre meninos e meninas -, na produção do roteiro e no desenvolvimento da locução dos protagonistas.

Com as noções básicas apresentadas pelos vídeos aumentam as chances de que crianças identifiquem em seu cotidiano situações de violência sexual na família, na escola e em outros locais que frequentem e relatem o que aconteceu a alguém de confiança. O adulto tem papel importante nesse processo, mas haverá momentos em que meninos e meninas estarão sozinhos diante destas e de outras situações de violência. Nestes casos, até mesmo para pedir ajuda, a criança precisa ter conhecimento sobre o que está acontecendo para poder agir, desempenhando um papel importante na quebra do ciclo da violência sexual.

Vinícius Gallon é jornalista especializado em comunicação e sociedade pela UTFPR e atualmente coordena a Campanha Defenda-se, do Centro Marista de Defesa da Infância