PERGUNTAS FREQUENTES

A violência sexual contra crianças e adolescentes tem origem nas relações desiguais de poder. Dominação de gênero, classe social e faixa etária, sob o ponto de vista histórico e cultural, contribuem para a manifestação de abusadores e exploradores. A vulnerabilidade da criança, sua dificuldade de resistir aos ataques e o fato de a eventual revelação do crime não representar grande perigo para quem o comete são condições que favorecem sua ocorrência (ANDI, 2002 in Guia Escolar, 2004).

São identificadas duas variações de violência sexual, que embora estejam relacionadas devem ser compreendidas em suas especificidades. O abuso sexual acontece quando um adulto, dentro ou fora da família, utiliza crianças ou adolescentes para estimular-se ou satisfazer-se sexualmente, por meio da força física, ameaça ou pela sedução. A exploração sexual, por outro lado, “pressupõe uma relação de mercantilização, na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias”

A Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989, tratado mais ratificado pela história, em seu artigo 34, obriga os países a “proteger a criança contra todas as formas de exploração e abuso sexual”. O Brasil é um dos países que ratificou o tratado e considera a violência sexual como crime hediondo e inafiançável, previsto no Código Penal como estupro (art. 213), atentado violento ao pudor (art. 214), sedução (art. 217), corrupção de menores (art. 218) e a pornografia (art. 234).

Apesar de haver casos de abuso sexual em que a criança não expressa nenhum sinal aparente, existem sinais relacionados à violência sexual que podem ajudar a identificar um possível abuso.

Os sinais que precisamos ficar mais atentos, são:

  • Sinais físicos: os mais comuns são o aparecimento de lesões, hematomas, inchaços, marcas e/ou sangramento principalmente nas partes íntimas (pênis, vulva, peito, bumbum).
    • Observe se a criança tem dificuldade repentina para caminhar, urinar, ingerir alimentos, troca de roupa ou banho.
    • Fique atento se a criança começou a urinar/defecar nas roupas ou passou a ter dificuldade em defecar/urinar. Ou também se apresenta corrimento e secreções vaginais ou penianas.
  • Sinais comportamentais:
    • Mudança repentina e não explicável no comportamento habitual.
    • Demonstra tristeza e chora com frequência.
    • Fuga do contato físico, tendência ao isolamento ou dificuldade em confiar nas pessoas, inclusive medo de ficar sozinha ou na companhia de determinadas pessoas.
    • Comportamento agressivo, parecendo estar sempre em estado de alerta.
    • Erotização inapropriada para a idade, tanto no palavreado quanto nas brincadeiras. Manipulação excessiva dos genitais e exagero com detalhes do corpo humano, expressos no desenho ou de outros modos, além do esperado para a idade.
    • Brinquedos ou jogos sexualizados.
    • Uso de roupas incompatíveis com o clima e vergonha excessiva em mostrar o corpo.
    • Queda no rendimento escolar, concentração e atenção nas atividades.

Também devemos ficar atentos a esses sinais:

  • A criança volta a ter comportamentos infantis (choro, chupar o dedo, enurese) ou deixa de apresenta-los repentinamente, mesmo que temporariamente.
  • Falas autodepreciativas e de culpa excessiva.
  • Mudança nos hábitos de sono e alimentares.
  • Fugas frequentes de casa.
  • Resistência em participar de atividades físicas.
  • Demonstra pouco interesse em voltar para casa.
  • Comportamentos autodestrutivos/ ideação suicida.
  • Doenças sexualmente transmissíveis

Caso seja procurado(a) para ouvir algum relato de quaisquer desses crimes, lembre-se de que contar sobre o abuso, a exploração ou a violação à dignidade sexual é muito delicado para a vítima. Não a force, não a condene, não a julgue. Evite reações exageradas ou manifestações de sentimentos pessoais que possam constrangê-la, como também diagnosticar antecipadamente ou se comportar como detetive da situação. (MPDFT, 2015, p. 17).

É importante acolher a criança com total atenção e empatia. Procure um local em que haja privacidade, fazendo contato visual, não julgando ou pressionando, não negando o que a criança fala e demonstrando que ela pode confiar em você. Caso ela não queira lhe contar, peça para que ela fale para alguém com quem ela se sinta bem. Deixe a criança falar livremente e caso ela consiga detalhar algo, respeite o limite da criança em falar sobre o assunto.

Respeite a forma como a vítima se expressa, sem pressioná-la ou exigir que narre repetidamente o acontecido. O excesso de repetições expõe a criança e o adolescente e induz a falhas na memória do acontecido. Também não é indicado fazer perguntas indutivas e fechadas, cujas respostas se restrinjam a sim ou não. Não faça perguntas em demasia e peça para que conte mais sobre o que a incomodou. Fique atento(a) às respostas. (MPDFT, 2015, p. 17).

Busque compreender qual é a necessidade da vítima a partir do relato dela e informe-lhe os tipos de ajuda que buscará para intervir no acontecido. O caminho mais adequado é buscar o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). (MPDFT, 2015, p. 17).

Esteja ciente de que a revelação do abuso ou exploração sexual gera consequências diversas para a vítima e para a família. Inclusive uma delas é pensar novas formas de interação de modo que ocorram a proteção adequada à vítima e o fim da violência perpetrada. Destaca-se que este tem sido o papel fundamental da denúncia: PREVENIR a ocorrência de novos casos e REASSEGURAR a proteção das vítimas. (MPDFT, 2015, p. 17).

É importante saber que, com muita frequência, o agressor faz parte do círculo de amigos ou família. Primeiramente, é necessário acolher a criança ou adolescente e afastá-la do agressor, não a deixando sozinha com ele em nenhuma hipótese. Apesar de ser uma decisão delicada, é necessário denunciar o agressor. Isso pode ser feito através do Disque Denúncia específico do seu estado e município, ou pelo Disque 100. Nesse contato, há garantia de sigilo do denunciante e a ligação é gratuita.

Os vídeos da campanha foram produzidos por profissionais especializados e possuem uma linguagem específica destinada às crianças e adolescentes. Você pode dizer a ela que assistiu um vídeo muito interessante e que gostaria que ela assistisse também. Vocês podem inclusive ver juntos. Depois de assistir ao vídeo você pode perguntar a criança se ela tem alguma dúvida ou se quer conversar sobre.

Você deve acolher a criança, mostrando que se importa com ela, sem expressar julgamento ou força-la a falar. Aproxime-se mais da vida dela para que se estabeleça um elo recíproco de amor e confiança. Caso a criança não relate nada espontaneamente, com passar do tempo, faça perguntas simples em momentos descontraídos, com uma atitude calma e compreensiva. Uma boa estratégia é a utilização de metáforas, brincadeiras ou histórias. Nunca insista demais no mesmo assunto ou não seja muito direto para não a assustar, principalmente se a criança não contou espontaneamente. Cuidado para não ser invasivo e concluir fatos que não foram manifestados ou diretamente ou indiretamente relatados pela criança.

Está prevista no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, síntese metodológica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, a partir de seis eixos estratégicos, dentre os quais o de PREVENÇÃO, criado para assegurar ações preventivas de EDUCAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E AUTODEFESA contra a violência sexual.

A autodefesa pode ser entendida como uma série de atitudes que visam a segurança. São medidas simples, que, em seu conjunto, geram uma cena que dificulta a ação de agressores. (Conexão Ana, 2014, p.15).

1 – Nomear as partes íntimas, pelo nome científico ou pelos apelidos familiares;

2 – Entender que adultos e outras crianças não podem tocar em suas partes íntimas, e que também não deve tocar as partes íntimas de outras pessoas;

3 – Perceber e nomear sentimentos e emoções gerados pelas relações sociais que estabelece;

4 – Ter uma imagem positiva de si, cuidando também das fotos e informações que compartilha na internet;

5 – Entender que ela é dona do próprio corpo e deve dizer não sempre que um toque a deixar com medo, vergonha, triste ou machucada;

6 – Reconhecer quem pode tocar no seu corpo, seja para auxiliar em situações de higiene, saúde ou segurança;

7 – Saber quais atitudes podem ser feitas em espaços públicos e quais são privadas;

8 – Entender conceitos sobre consentimento e espaço individual;

9 – Não aceitar receber carinhos em segredo ou em troca de presentes, doces e dinheiro;

10 – Confiar que pode estabelecer diálogo sobre sexualidade com um adulto de confiança.

(Instituto Cores)

– Reduzir informações errôneas;

– Esclarecer e fortalecer valores e atitudes positivas;

– Melhorar percepções sobre grupos de pares e normas sociais;

– Aumentar a comunicação com pais ou outros adultos de confiança;

– Ampliar os conhecimentos corretos sobre sexualidade e autodefesa;

– Abster-se ou retardar o início de relações sexuais;

– Explicar e esclarecer sentimentos, valores e atitudes;

– Desenvolver ou fortalecer habilidades e promover e sustentar comportamentos de redução de risco.

(UNESCO. Razões em favor da educação em sexualidade, 2010)

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